A complexidade do sistema tributário brasileiro exige uma atuação técnica e personalizada. Prestamos consultoria e representação em defesas administrativas e judiciais contra autos de infração, execuções fiscais, planejamento tributário, compensação e restituição de tributos, análise de créditos tributários e revisão fiscal.

No campo do Direito Orçamentário e Financeiro, assessoramos órgãos públicos e entidades privadas quanto à legalidade de gastos públicos, estruturação orçamentária, responsabilidade fiscal e políticas de arrecadação e repasse. A atuação é pautada pela eficiência, prevenção de riscos e rigor técnico.

Gabriel Rangel esteve à frente de ações de grande relevância nacional, como o questionamento judicial dos dados censitários do IBGE que impactavam o repasse do FPM, e cuja repercussão resultou em decisão do STF suspendendo a aplicação nacional dos dados de 2022, conforme noticiado pela Tribuna NF e em nota oficial da Prefeitura de Campos/RJ.

Esse leading case demonstra a capacidade técnica e a sensibilidade institucional do escritório para atuar em disputas federativas, arrecadatórias e orçamentárias de alto impacto, sempre com responsabilidade e compromisso com a ordem constitucional.